INSCREVA AQUI CURIOSIDADESOCULTAS

Seja bem-vindo. Hoje é

Governo BRASIL Publica Lista com 287 atividades que não precisarão de autorizações prévias, incluindo Alvará Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019/2020




Governo publica lista com 287 atividades que não precisarão de autorizações prévias, incluindo alvará EM 2020
O presidente Jair Bolsonaro 
Foi publicada nesta quarta-feira (12/06/2019) no Diário Oficial da União (DOU) uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento.
As atividades que não necessitarão das medidas são classificadas como de baixo risco. 



RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.




26/01/2020

AddToAny

Página